Termos e condições

Termos e condições do site www.timebrands.pt
 
Preâmbulo
 
1 - Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Casa Albuquerque, Lda, com sede na Av. dos Descobrimentos, 8, 3680-110 Oliveira de Frades, com número de identificação fiscal 503 044 539 e contato +351 232 763 960, doravante designada por “timebrands.pt“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.timebrands.pt, doravante designadas por "Utilizador".
 
2 - As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.timebrands.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
 
 
Artigo 1 - OBJETO
 
1 - As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.timebrands.pt
 
2 - Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
 
 
Artigo 2 - ENCOMENDA
 
1 - O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.timebrands.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
 
2 - Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.timebrands.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
 
   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
 
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
 
3 - A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
4 - A timebrands.pt honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a timebrands.pt compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
 
5 - Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
 
6 - Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
 
 
Artigo 3 - PAGAMENTO
 
1 - No website a timebrands.pt propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
 
    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    b) Multibanco (o sistema gera automaticamente uma referência bancária);
    c) Transferência bancária para o Novo banco NIB PT50 0007 0000 0025 5181 2962 3
    d) Paypal
 
2 - No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
 
 
Artigo 4 - ENTREGA E PORTES
 
1 - A entrega das encomendas realizar-se até 2 dias úteis após a encomenda.
2 - O utilizador poderá optar por dois meios de envio:
    
     a) CTT Expresso, entrega em mão
     b) Chronopost, para levantamento num dos muitos pontos Pickup espalhados pelo país
 
3 - Na receção da sua encomenda, se a embalagem se encontrar danificada, registe esse facto na
     guia de transporte da empresa transportadora;
 
4 - Nas compras superiores a 80,00 euros (IVA incluído) e entregues em Portugal os portes são suportados pela timebrands.pt.
     Para compras inferiores o custo dos portes é de 4,92 (IVA incluído).

 
Artigo 5 - PREÇOS E PRODUTOS
 
1 - Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
 
2 - Produtos:
   - Na ficha do produto encontrará a informação da disponibilidade do mesmo
   - Encontrará nalguns produtos algumas particulares, como cores, tamanhos, etc.
   - Caso pretenda assinalar essas particulares, utilize o campo "observações" antes de finalizar o pedido.
 
 
Artigo 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
 
 1 - O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela timebrands.pt. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato geral@timebrands.pt,  até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela timebrands.pt, pelo mesmo meio de comunicação.
 
2 - Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
 
3 - A timebrands.pt compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.
 
4 - Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
 
5 - Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela timebrands.pt.
 
 
Artigo 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da timebrands.pt e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
 
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
 
 
 
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