Termos e condições

Termos e condições do site www.timebrands.pt
 
Preâmbulo
 
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Casa Albuquerque - Comércio de Livraria e Papelaria, Lda, com sede na Av. dos Descobrimentos, 8, 3680-110 Oliveira de Frades, com número de identificação fiscal 503 044 539, contacto email comercial@timebrands.pt e telefone 232 763 960, doravante designada por “timebrands.pt“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.timebrands.pt, doravante designadas por "Utilizador".
 
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.timebrands.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
 
 
Artigo 1 - Objeto
 
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.timebrands.pt
 
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
 
 
Artigo 2 - Encomenda
 
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.timebrands.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
 
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website www.timebrands.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda
       (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais,
        pretende que constem na fatura).
 
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos
    disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
4. A timebrands.pt honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
    Na falta de disponibilidade do produto a timebrands.pt compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
 
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
    A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
 
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha
    promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
    Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
    Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
 
 
Artigo 3 - Pagamento
 
1. No website a timebrands.pt propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    b) Multibanco (o sistema gera automaticamente uma referência bancária);
    c) Transferência bancária para o Santander NIB PT50 0018 0003 6012 0128 0207 9 (TOTAPTPL)
    d) MB Way
 
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da
    expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no
    cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
 
 
Artigo 4 - Entregas e Portes
 
1. A entrega das encomendas realizar-se até 4 dias úteis após a encomenda.
2. O utilizador poderá optar por dois meios de envio:
    a) CTT Expresso, entrega em mão
    b) Chronopost, para levantamento num dos muitos pontos Pickup espalhados pelo país
 
3. Na receção da sua encomenda, se a embalagem se encontrar danificada, registe esse facto na guia de transporte da empresa transportadora;
 
4. a) Portugal Continental: nas compras superiores a 60,00 euros (IVA incluído) os portes são suportados pela timebrands.pt.
        Para compras inferiores o custo dos portes é de 5,98 (IVA incluído).
    b) Portugal Ihas: nas compras superiores a 150,00 euros (IVA incluido) os portes são suportados pela timebrands.pt.
        Para compras inferiores o custo dos portes é de 16,00 euros (IVA incluido).

 
Artigo 5 - Preços e Produtos
 
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
 
2. Produtos:
   - Na ficha do produto encontrará a informação da disponibilidade do mesmo.
   - Encontrará nalguns produtos algumas particulares, como cores, tamanhos, etc.
   - Caso pretenda assinalar essas particulares, utilize o campo "observações" antes de finalizar o pedido.
 
 
Artigo 6 - Cancelamento e Devolução
 
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela timebrands.pt.
    O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato comercial@timebrands.pt,  até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções
    de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela timebrands.pt, pelo mesmo meio de comunicação.
 
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar
    comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
 
3. A timebrands.pt compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.
 
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos
    do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto,
    serão indicadas pela timebrands.pt.
 
 
Artigo 7 - Política de Privacidade
 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento
informático, constarão na(s) base(s) de dados da timebrands.pt e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem
como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
 
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga
diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.